CND Federal

O que é CND Federal?

Primeiramente, a Certidão Negativa de Débito Federal (CND Federal) é um documento oficial. Seu objetivo principal é confirmar que não existem pendências financeiras ou processuais.

Qualquer órgão do governo pode emitir uma CND. Além disso, ela serve tanto para Pessoa Física quanto Jurídica.

Quem pode utilizar esse serviço?

Segundo o Governo Federal, qualquer pessoa pode consultar. Contudo, para liberar pendências, apenas o próprio contribuinte (ou representante legal).

Nesses casos, é necessário acessar o portal e-CAC com certificado digital.

Quais são os tipos de CND Federal?

Existem diversos tipos para comprovar regularidade. Entre eles:

• Tributários e Regularidade Fiscal;
• Débitos Trabalhistas;
• Débitos Previdenciários;
• Recolhimento de FGTS;
• Justiça Federal.

Como emitir uma CND Federal?

Normalmente, a emissão é gratuita e online. Veja abaixo o passo a passo para as principais certidões:

1. Tributos e Regularidade Fiscal

Para verificar pendências na Receita Federal e Dívida Ativa, siga as etapas:

1. Acesse o site da Receita Federal;
2. Clique em “Emitir Certidão de Regularidade Fiscal”;
3. Escolha entre “Pessoa Física” ou “Pessoa Jurídica”;
4. Informe o CPF ou CNPJ e clique em “Consultar”;
5. Finalmente, baixe o PDF.

Se a certidão não for liberada, consulte as pendências no portal e-CAC. Após regularizar, a liberação ocorre entre 2 a 5 dias.

2. Débitos Trabalhistas (CNDT)

Se você precisa verificar pendências trabalhistas, o processo é simples:

1. Acesse o site do TST (Tribunal Superior do Trabalho);
2. Clique em “Certidões” > “Emitir certidão”;
3. Informe o CNPJ/CPF;
4. Escolha “Emitir”.

Leia também: Certidão de débitos trabalhistas: guia completo

3. Dívidas Previdenciárias

Para emitir essa certidão, use o portal REGULARIZE da PGFN:

1. Acesse o portal REGULARIZE;
2. Clique em “Consultar Dívida Ativa”;
3. Faça login (gov.br ou certificado digital);
4. Selecione a natureza da dívida (Previdenciária ou FGTS);
5. Clique em “Consultar”.

Lembre-se: a validade é de 180 dias.

4. Regularidade do FGTS (CRF)

A consulta é feita na Caixa Econômica. Siga os passos:

1. Acesse o site da Caixa;
2. Insira o CNPJ e o estado;
3. Preencha o captcha e clique em “Consultar”.

5. Justiça Federal

Essa certidão atesta a existência de processos criminais. Para emitir:

1. Acesse o site do Conselho da Justiça Federal;
2. Selecione o Tribunal Regional Federal da sua região;
3. Insira o CPF ou CNPJ;
4. Escolha o tipo (Cível, Criminal ou Eleitoral);
5. Clique em “Gerar Certidão Negativa”.

Por que consultar CNDs na homologação?

Verificar a CND Federal é vital. Afinal, ela indica a capacidade financeira do fornecedor.

Se houver pendências tributárias, cuidado. Isso é um risco de insolvência no curto prazo.

Além disso, débitos previdenciários geram risco de corresponsabilidade. Ou seja, sua empresa pode ter que pagar a conta.

Por fim, processos criminais apontam problemas de integridade. Portanto, proteja sua reputação.

Como automatizar a busca?

Consultar site por site é demorado. Mas a tecnologia resolve.

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