O que é um mandado de prisão?
Primeiramente, o mandado de prisão é um documento oficial. Basicamente, ele é expedido por um juiz.
Assim, ele autoriza a prisão de uma pessoa por atividade ilícita. Vale ressaltar que as regras são definidas pelo Código de Processo Penal.
Além disso, o documento deve ser claro. Ou seja, precisa conter a motivação e os dados da pessoa.
Segundo a lei, qualquer policial pode efetuar a prisão. Desde que o mandado esteja registrado no CNJ.
Quais circunstâncias justificam a prisão?
Geralmente, o mandado de prisão é expedido com fundamento legal. Isso ocorre quando a condenação é definitiva.
Contudo, ele também serve para situações específicas. Veja abaixo:
- Prisão em flagrante: Quando a pessoa é pega cometendo o crime.
- Prisão preventiva: Para garantir a ordem pública durante o processo.
- Prisão temporária: Geralmente dura 5 dias para investigações.
- Descumprimento de medidas: Se o réu violar regras impostas pela Justiça.
O que é um mandado de prisão em aberto?
Na prática, é uma ordem judicial não executada. Por exemplo, a pessoa pode não ter sido localizada.
Nesse caso, as autoridades continuam procurando. Ou então, se a pessoa estiver fora do país, pede-se a extradição.
Também há casos de defesa. Às vezes, o réu entra com habeas corpus para garantir a liberdade.
Diferença: Mandado vs. Antecedentes Criminais
Muitos confundem os dois termos. Embora ligados ao Direito Penal, eles são diferentes.
Para a homologação de fornecedores, entenda a distinção. Confira a tabela:
| Aspecto | Mandado de Prisão | Antecedentes Criminais |
|---|---|---|
| O que é | Ordem para prender alguém. | Histórico de crimes passados. |
| Finalidade | Prisão imediata. | Verificar condutas anteriores. |
| Status | Pessoa pode estar foragida. | Apenas registra fatos. |
Como saber se há um mandado de prisão em aberto?
Atualmente, a principal forma é via internet. Para isso, use o BNMP (Banco Nacional de Medidas Penais).
Siga o passo a passo:
- Acesse o portal do BNMP;
- Vá no campo “Pesquisar Peças”;
- Filtre por CPF ou Nome Completo;
- Finalmente, clique em pesquisar.
Se não houver nada, aparecerá: “Não foram encontrados mandados pendentes”.
Dica: Evite buscar apenas pelo nome. Pois existem muitos homônimos. Portanto, use também o nome da mãe ou CPF.
Consulta via Aplicativo Sinesp
Alternativamente, use o app Sinesp Cidadão. Veja como:
- Baixe o aplicativo;
- Faça seu cadastro;
- Selecione a opção “MANDADOS”;
- Insira os dados da pessoa.
Por que consultar isso na homologação?
Verificar se há mandado de prisão é vital. Se um sócio tem pendências, cuidado.
Isso pode expor sua empresa a fraudes e corrupção. Consequentemente, sua reputação sofre abalos.
Além disso, a cadeia fica vulnerável. Afinal, fornecedores com histórico criminal trazem insegurança financeira.
Como automatizar essa busca?
Fazer essa checagem manualmente é trabalhoso. Mas a tecnologia resolve isso.
A Gedanken ajuda sua empresa a evitar riscos. Através da plataforma G-Certifica, consultamos mais de 400 bases públicas.
Dessa forma, você sabe se há mandado de prisão ligado aos sócios do fornecedor. Assim, a homologação fica 90% mais rápida.
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