O que é o CEPIM?
Primeiramente, a sigla significa Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM). Basicamente, é uma lista de sanções.
Ela apresenta entidades (como ONGs, fundações e cooperativas) que estão proibidas de celebrar convênios com o Governo Federal.
O motivo dessa proibição são irregularidades constatadas. Assim, o cadastro serve para prevenir a Administração Pública de riscos.
Atualmente, segundo o Portal da Transparência, o CEPIM conta com mais de 4 mil sanções vigentes.
O que leva uma entidade ao CEPIM?
Segundo o Decreto nº 7.568/2011, existem condutas específicas que geram o bloqueio. Confira as principais:
- Omissão no dever de prestar contas;
- Descumprimento injustificado de contratos ou convênios;
- Desvio de finalidade no uso do dinheiro;
- Dano ao Erário (cofres públicos);
- Prática de outros atos ilícitos.
Em suma, se a entidade cometer esses erros e não se justificar, ela entra na lista. Consequentemente, fica impedida de receber novos repasses.
Qual a origem dos dados?
Os registros vêm do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira). São os próprios órgãos federais (como Ministério da Educação ou Turismo) que inserem os dados.
Vale lembrar que a atualização é diária. Se houver algum erro, a entidade deve procurar diretamente o órgão que aplicou a sanção para corrigir.
Como consultar a lista do CEPIM?
Para verificar se uma ONG ou fundação está impedida, é simples. Siga o passo a passo no Portal da Transparência:
- Acesse o Portal da Transparência;
- No menu à esquerda, clique em “Sanções” e depois em “Painel de Sanções”;
- Clique na opção CEPIM.
Lá, você pode filtrar por CNPJ, nome ou órgão sancionador. Contudo, o portal serve apenas para consulta visual.
Como emitir a Certidão Negativa?
Muitas vezes, é preciso comprovar a idoneidade com um documento. Para emitir a certidão, faça o seguinte:
- Acesse o site de Certidões da CGU;
- Insira o CNPJ no campo “Responsabilização Pública”;
- Selecione o tipo “Certidão negativa correcional”;
- Clique em “Consultar” e baixe o PDF.
Importante: Essa consulta é integrada. Ou seja, ela também verifica outras listas, como CEIS e CNEP.
Como validar a certidão?
Para garantir que o documento é real, você deve validá-lo. O processo é rápido:
- Acesse o mesmo site da CGU;
- No campo “Validar Certidão”, insira o código do documento original;
- Clique em “Verificar”.
Lembre-se: a validade da certidão é de 30 dias.
Por que verificar o CEPIM na homologação?
Consultar listas restritivas é vital para o compliance. Afinal, um parceiro em débito com o Governo é um risco.
Isso acende um alerta sobre a honestidade da entidade. Além disso, questiona a capacidade dela de honrar compromissos legais.
Portanto, estar atento a essa informação protege sua reputação. Assim, você evita ligar sua marca a práticas ilícitas.
Como automatizar essa consulta?
Fazer essa varredura manualmente em vários sites é lento. Porém, a tecnologia resolve esse problema.
A plataforma G-Certifica automatiza a consulta ao CEPIM. Nós acessamos mais de 400 bases de dados públicas.
Com isso, reduzimos a burocracia em até 90%. Dessa forma, seu processo de homologação fica seguro e transparente.
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