SEFAZ: Entenda sua relevância no processo de homologação de fornecedores

O que é o SEFAZ?

A Secretaria da Fazenda ou SEFAZ é o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, que tem como principal função fiscalizar receitas e despesas, calcular impostos, taxas estaduais, além de controlar a emissão de notas fiscais. 

Segundo o Portal Nacional da Fazenda, desde a emissão no ano de 2006 já são mais de R$ 44 bilhões em notas autorizadas e quase dois milhões e meio de emissores em todo o país.

A Secretaria da Fazenda de cada Unidade Federativa no Brasil também é complementada pelas Secretarias da Fazenda municipais, que possuem autonomia para gerenciar e fiscalizar as finanças locais, como arrecadação de tributos municipais como ISS (Imposto sobre Serviço) e Taxas de Licenciamento. 

Para que serve o SEFAZ nos estados brasileiros?

Além do poder de fiscalização e controle dos recursos, a Secretaria do Estado da Fazenda também administra a inscrição estadual, fundamental para a operação de muitas empresas no mercado.  

Outros serviços que também são importantes: 

• Consulta de CT-e: (Conhecimento de Transporte Eletrônico);

• Consulta de NF-e: (Nota Fiscal Eletrônica);
• Consulta de NFC-e: (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
• Consulta de Certidão;
• Consulta Declaração de Importação (DI);
• Pagamento IPVA;
• Consulta de cadastro ICMS e ITCMD;
• Consultas em geral relacionadas à Receita do Estado;
• Cadastro ICMS;
• Consulta de certidões (como certidão narrativa, certidão de débitos automática ou certidão de transferências voluntárias);
• Emissão de EFD ou SPED fiscal; 
• Entre outros

Leia também: SINTEGRA: o que é e por que consultar durante a homologação de fornecedores

Quais os principais tributos que um empreendedor deve pagar ao SEFAZ?

Os principais impostos cobrados pela Sefaz em todos os Estados e no Distrito Federal são:

• ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação): tributo estadual que incide sobre diferentes produtos
• ITCD ( Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos: estão sujeitos à tributação todos os bens imóveis doados localizados no Estado, os bens móveis, títulos e créditos transmitidos em decorrência de inventário processado no Estado, ou por doação em que o doador tiver domicílio no Estado.
• IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Se uma empresa deixa de pagar os tributos devidos ao SEFAZ, esses débitos podem gerar diversas consequências, tais como:

1. Multas e Juros;
2. Inscrição em Dívida Ativa
3. Restrição de Crédito: 
4. Impedimento de operações, como emissão de Nota Fiscal Eletrônica, paralisando o fluxo comercial da empresa. 
5. Execução Fiscal. Caso os débitos sejam inscritos em dívida ativa, o Estado pode mover uma ação de execução fiscal para cobrar os valores devidos, o que pode culminar na penhora de bens da empresa.

Como verificar se uma empresa possui débitos com a Secretaria da Fazenda?

É sempre recomendável verificar diretamente no site da Secretaria de Fazenda do estado onde a empresa que você pretende analisar está situada. Veja abaixo os endereços eletrônicos das Secretarias de Fazenda dos estados brasileiros:

Região Norte

1. Acre: http://www.sefaz.acre.gov.br/

2.Alagoas: http://www.sefaz.al.gov.br/

3. Amazonas: http://www.sefaz.am.gov.br/

4. Amapá: http://www.sefaz.ap.gov.br/

5. Pará: http://www.sefa.pa.gov.br/

6. Rondônia: http://www.sefin.ro.gov.br/

7. Roraima: http://www.sefaz.rr.gov.br/

8. Tocantins: http://www.sefaz.to.gov.br/

Região Sul

9. Santa Catarina: http://www.sef.sc.gov.br/

10. Paraná: http://www.fazenda.pr.gov.br/

11. Rio Grande do Sul: http://www.sefaz.rs.gov.br/

Região Nordeste

12. Bahia: http://www.sefaz.ba.gov.br/

13. Ceará: http://www.sefaz.ce.gov.br/

14. Maranhão: http://www.sefaz.ma.gov.br/

15. Paraíba: http://www.receita.pb.gov.br/

16. Pernambuco: http://www.sefaz.pe.gov.br/

17. Piauí: http://www.sefaz.pi.gov.br/

18. Sergipe: http://www.sefaz.se.gov.br/

19. Rio Grande do Norte: http://www.set.rn.gov.br/

Região Centro-Oeste e Distrito Federal

20. Mato Grosso do Sul: http://www.sefaz.ms.gov.br/

21. Mato Grosso: http://www.sefaz.mt.gov.br/

22. Goiás: http://www.sefaz.go.gov.br/

23. Distrito Federal: http://www.fazenda.df.gov.br/

Região Sudeste

24. Espírito Santo: http://internet.sefaz.es.gov.br/

25. Minas Gerais: http://www.fazenda.mg.gov.br/

26. Rio de Janeiro: http://www.fazenda.rj.gov.br

27. São Paulo: http://www.fazenda.sp.gov.br/

Informações relevantes nas páginas do SEFAZ para homologação de fornecedores.

Se você está em processo de homologação de fornecedores, as Secretarias de Fazenda Estaduais podem ser um ótimo canal para verificar: 

• Inscrição Estadual: verificar a regularidade da IE do fornecedor, essencial para garantir que ele esteja legalmente habilitado a operar no mercado.
• Situação Cadastral: Consulta à situação cadastral de uma empresa , que pode indicar se ele está ativo, inativo ou com pendências.
• Certidões Negativas: Disponibilidade de emitir certidão negativa de débito, que atesta que o fornecedor não possui dívidas com a Fazenda Pública.

Como emitir certidões negativas?

Para emitir certidões negativas de débitos com a Fazenda Estadual, o processo é simples.

1. Acesse o site da Secretaria da Fazenda do estado onde o fornecedor atua
2. Selecione o CNPJ (ou CPF)
3. Insira no espaço em branco os caracteres de recaptcha a fim de comprovar que não se trata de spam, caso a página em questão solicite.
4. Clique em consultar. 

A certidão, disponível para download, tem prazo de validade de seis meses. 

Por que é importante verificar se um fornecedor tem débitos com a SEFAZ?

Incluir uma análise detalhada que envolve o SEFAZ é de fundamental importância para entender se o fornecedor está em dia com as obrigações fiscais e tributárias. Além disso, a empresa contratante tem segurança que está negociando como um parceiro comercial regularizado, evitando riscos financeiros futuros. 

Vale lembrar que um fornecedor irregular ou com débitos pendentes pode indicar um alerta acerca da sua capacidade de honrar compromissos no curto e longo prazo. Sem contar que pendências não regularizadas com o fisco, impedem que o parceiro comercial em questão emita notas fiscais, o que pode comprometer toda a operação da sua empresa. 

Como automatizar as consultas relacionadas aos dados SEFAZ?

As consultas relacionadas ao SEFAZ podem ser automatizadas através de uma plataforma de Homologação e Gestão de Risco de Fornecedores. 

A Gedanken, por meio da plataforma G-Certifica, automatiza essa e outras consultas relevantes para o processo de homologação de fornecedores, com robôs acessando mais de 400 bases de dados públicas e privadas e com base nas informações coletadas compor o nível de risco. 

Além disso, a plataforma conta com um workflow inteligente de aprovação que envolve várias áreas da empresa, possibilitando uma tomada de decisão mais assertiva e estratégica, caso o fornecedor apresente algum tipo de risco para o negócio.

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