O que é MTR?
O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento essencial. Ele é obrigatório por lei. Seu objetivo é controlar os resíduos das empresas.
Dessa forma, o MTR rastreia o lixo desde a origem até o destino final. Isso facilita a fiscalização ambiental.
Além disso, o documento reduz impactos na natureza. Ele incentiva a gestão correta dos resíduos sólidos.
Antigamente, ele era exigido apenas em alguns lugares. Contudo, com a Portaria nº 280/2020, o MTR virou obrigatório em todo o Brasil.
Quem é obrigado a emitir o MTR?
Quem deve emitir o MTR online? A regra é clara: a obrigação é dos geradores de resíduos.
Isso vale para quem segue o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Ou seja, empresas públicas ou privadas que geram lixo devem emitir o documento.
Porém, outros agentes também precisam de cadastro no sistema. São eles:
- Os transportadores;
- Os destinadores;
- Os armazenadores temporários.
Um exemplo prático
Imagine uma construtora. Ela vai demolir um prédio e gerar 10 toneladas de entulho. Para levar isso a outra cidade, ela precisa de um documento.
Então, a construtora (geradora) emite o MTR online. Ela especifica o resíduo, a quantidade e o transporte.
Em seguida, a transportadora confere o MTR. Assim, ela viaja dentro da lei. No destino, a empresa receptora aceita a carga no sistema. Por fim, ela emite o Certificado de Destinação Final (CDF).
Vale lembrar: o uso do MTR não tem custos.
Quais resíduos o MTR rastreia?
A Lei nº 12.305/2010 define as regras. Segundo ela, as seguintes organizações devem declarar seus resíduos:
- Indústrias: Aplica-se a qualquer indústria no país;
- Construção civil: Empresas de obras, reformas e demolições;
- Serviços públicos: Saneamento e tratamento de água (exceto lixo doméstico);
- Transporte: Portos, aeroportos e terminais;
- Agropecuária: Abatedouros e processamento de alimentos;
- Saúde: Hospitais e clínicas.
Além disso, existe o caso dos resíduos perigosos. Empresas que geram material inflamável ou tóxico devem ter atenção redobrada. Elas precisam detalhar o gerenciamento periodicamente, mesmo se o volume for pequeno.
Como emitir um MTR?
O local de emissão muda conforme o estado. Antes de 2020, alguns locais já tinham sistemas próprios.
Portanto, verifique a localização do gerador. Se ele estiver nos estados abaixo, use o site da secretaria estadual:
- Santa Catarina: Instituto do Meio Ambiente (IMA);
- Rio de Janeiro: INEA;
- Minas Gerais: SEMAD (Feam);
- Rio Grande do Sul: FEPAM;
- São Paulo: SIGOR (CETESB).
Mas, atenção. Se o gerador estiver em outro estado (fora dessa lista), use o SINIR (Sistema Nacional).
E se a destinação for em outro estado?
Às vezes, o lixo viaja para outro estado. Nesses casos, o cuidado deve ser duplo.
O gerador deve emitir o MTR em dois lugares: no sistema de origem e no sistema de destino.
Por exemplo: O resíduo sai de Santa Catarina (sistema próprio) para o Paraná (sem sistema próprio). Logo, o gerador emite o MTR no IMA-SC e também no SINIR.
Há penalidade para empresas?
Sim, existem punições. A falta do MTR é uma infração ambiental. As consequências incluem:
- Advertência;
- Multas pesadas;
- Suspensão das atividades da empresa.
Como consultar pendências de um fornecedor?
Não existe uma “Certidão Negativa de MTR” específica. Porém, você pode investigar.
Entre em contato com as Secretarias de Meio Ambiente. Solicite uma Certidão Negativa de Débitos Ambientais. Assim, você descobre se a empresa tem infrações passadas.
Por que validar o MTR na homologação?
Verificar a conformidade é vital. Se seu parceiro comete crime ambiental, sua empresa corre riscos. A lei pode considerar você corresponsável.
Os perigos incluem:
- Parada na operação: Se o fornecedor for bloqueado, você fica sem serviço;
- Perda de dinheiro: Multas e atrasos prejudicam o caixa;
- Dano à imagem: Sua marca pode ser associada a crimes ambientais.
Como automatizar essa consulta?
Fazer isso manualmente demora muito. Por isso, use a tecnologia a seu favor.
Uma plataforma de SRM (Gestão de Risco) resolve o problema. A Gedanken GCertifica, por exemplo, automatiza tudo. O sistema consulta a regularidade ambiental e fiscal em segundos.
Dessa forma, ele avalia o risco do fornecedor automaticamente. Isso reduz o tempo de homologação em até 90%.
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