O que é o Cadastro Técnico Federal Ambiental?
Primeiramente, o Cadastro Técnico Federal Ambiental (CTF) é um registro de monitoramento. Ele também é conhecido como CTF/APP.
Seu intuito principal é fiscalizar atividades potencialmente poluidoras. Ou seja, aquelas que causam impacto ao meio ambiente.
Além disso, essa exigência é feita pelo Ibama. O objetivo é garantir que empresas usem recursos naturais com responsabilidade.
Vale ressaltar que o CTF é regulamentado por lei. Especificamente, pela Lei nº 6.938/1981 e pelo Decreto nº 99.274/1990.
O registro é obrigatório?
A resposta é sim. De acordo com o Ibama, a inscrição é obrigatória para quem exerce atividades sob controle ambiental.
Isso inclui quem possui:
- Licença: Para instalação ou operação;
- Autorização: Para uso de fauna e flora;
- Concessão: Para exploração florestal;
- Permissão: Para uso de recursos hídricos.
Contudo, há exceções. Segundo a Instrução Normativa nº 13/2021, a inscrição não é necessária se o órgão competente dispensar o licenciamento.
Quais atividades necessitam do CTF?
De fato, a lista é extensa. O Anexo I da Instrução Normativa detalha as categorias. Entre elas, estão:
- Extração e tratamento de minerais;
- Indústrias: Metalúrgica, mecânica, química, alimentícia e têxtil;
- Serviços de utilidade;
- Transporte e depósitos;
- Turismo;
- Uso de recursos naturais;
- Obras civis.
Diferença: Licenciamento vs. Cadastro Técnico
Muitos confundem os dois documentos. Embora ambos sejam obrigatórios, eles têm funções diferentes.
Basicamente, o Licenciamento Ambiental autoriza a obra. Por outro lado, o Cadastro Técnico Federal Ambiental monitora a atividade poluidora.
Para facilitar, veja a tabela comparativa:
| Aspecto | Licenciamento Ambiental | Cadastro Técnico (CTF) |
|---|---|---|
| Obrigatoriedade | Atividades com impacto significativo. | Atividades potencialmente poluidoras. |
| Finalidade | Autorizar funcionamento. | Registrar e monitorar. |
| Documento | Licenças (LP, LI, LO). | Número de registro. |
| Responsável | Órgão local (Municipal/Estadual). | Ibama (Federal). |
Como consultar se um fornecedor está regular?
Verificar o Cadastro Técnico Federal Ambiental é vital. Para isso, siga o passo a passo:
- Acesse o Portal de Consultas do Ibama;
- Clique em “Consulta Pública”;
- Insira o CPF ou CNPJ;
- Finalmente, clique em “Consultar”.
Se a empresa não tiver o cadastro, aparecerá a mensagem: “A pessoa informada NÃO possui Certificado de Regularidade”.
Como verificar a autenticidade?
Para validar uma certidão já emitida, faça o seguinte:
- Acesse o mesmo Portal do Ibama;
- Clique em “Verificação de Autenticidade”;
- Insira o CNPJ e a chave de autenticação;
- Clique em “Consultar”.
Impactos de negociar sem o CTF
Negociar com fornecedor irregular gera problemas. Primeiramente, há o risco de responsabilidade solidária.
Ou seja, você pode responder pelos danos ambientais do parceiro. Além disso, a falta de CTF pode interromper a cadeia de suprimentos.
Consequentemente, isso causa atrasos na entrega. Também afeta sua reputação no mercado.
Afinal, investidores buscam empresas com responsabilidade socioambiental. Portanto, evite a conivência com práticas ilegais.
Como automatizar essa consulta?
Certamente, fazer isso manualmente é trabalhoso. Mas é possível automatizar.
A Gedanken agiliza sua homologação. Através da plataforma G-Certifica, consultamos a regularidade no Ibama automaticamente.
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