O que é agrotóxico?
Primeiramente, a Lei nº 14.785/2023 define o termo. Basicamente, agrotóxicos são produtos químicos ou biológicos. Seu objetivo é preservar plantações de seres nocivos.
Popularmente, são chamados de defensivos agrícolas. Eles podem ser usados em pastagens e até em ambientes urbanos.
Dependendo do alvo, recebem nomes específicos. Por exemplo: inseticidas, fungicidas e herbicidas.
Na prática, eles matam pragas. Segundo o Inca, eles também regulam o crescimento da vegetação.
Uso no Brasil
Atualmente, o Brasil é o maior consumidor mundial. De acordo com a FAO, usamos 720 mil toneladas anuais.
Isso representa quase 60% a mais que os EUA. Portanto, o controle rigoroso é vital.
O que é o registro de agrotóxico?
No Brasil, o registro de agrotóxico é obrigatório. Trata-se do processo formal de autorização.
Hoje, já existem mais de 5 mil produtos registrados no MAPA.
Segundo o Decreto nº 4.074/2002, nenhum produto pode ser vendido sem registro. Isso garante que eles foram testados.
Consequentemente, promove-se a segurança. Assim, protege-se a saúde pública e o meio ambiente.
Quais órgãos são responsáveis?
Para conceder o registro de agrotóxico, três órgãos atuam juntos. Cada um tem uma função:
- Ibama: Avalia o potencial poluidor (Dossiê Ambiental). Foca na proteção de florestas e águas.
- Mapa (Ministério da Agricultura): Avalia a eficiência agronômica. Ou seja, se o produto funciona na lavoura.
- Anvisa: Avalia a toxicidade (Dossiê Toxicológico). Assim, verifica a segurança para a saúde humana.
Quando atualizar o registro?
Às vezes, é necessário emitir um novo certificado. Segundo o Manual de Procedimentos, isso ocorre quando há:
- Fusão entre empresas;
- Transferência de titularidade;
- Mudança de marca comercial;
- Exclusão de fabricante;
- Alteração na classificação toxicológica.
Penalidades por falta de registro
De acordo com a Nova Lei, operar sem registro é crime. A pena varia de 03 a 09 anos de reclusão, mais multa.
Além disso, a pena aumenta se houver:
- Dano à propriedade alheia (+1/6 a 1/3);
- Dano ao meio ambiente (+1/3 até metade);
- Lesão corporal grave ou morte.
Também há punição para embalagens vazias irregulares. Nesse caso, a pena chega a 4 anos.
Como consultar o registro de agrotóxico?
Para verificar a regularidade, use o sistema oficial. Siga o passo a passo no portal Agrofit:
- Acesse o portal Agrofit;
- Selecione a opção de busca (Marca, Cultura ou Ingrediente);
- Finalmente, clique em consultar.
Outra opção é consultar as Secretarias Estaduais. Pois elas informam o que é permitido em cada estado.
Por que contratar fornecedores regulares?
Trabalhar com regularidade é responsabilidade social. Afinal, agrotóxicos ilegais são perigosos.
Produtos não certificados contaminam o solo e a água. Consequentemente, prejudicam a biodiversidade e a saúde dos trabalhadores.
Além disso, fornecedores irregulares sofrem operações fiscais. Isso pode gerar recall de mercadorias e prejuízo financeiro para você.
Como automatizar essa consulta?
Ao homologar fornecedores do agro, use a tecnologia. Soluções de SRM aceleram a análise.
A Gedanken possui uma estrutura robusta. Através da plataforma G-Certifica, usamos robôs automáticos.
Com isso, validamos o registro de agrotóxico e outras conformidades. Assim, identificamos o nível de criticidade do parceiro.
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