O que são Produtos Controlados pelo Exército (PCE)?
Primeiramente, os Produtos Controlados pelo Exército (PCE) são bens que exigem supervisão rigorosa. Afinal, isso acontece devido ao perigo que eles representam.
Portanto, a fiscalização é essencial para a segurança pública e a defesa nacional.
Para garantir a legalidade, os fornecedores precisam do Certificado de Registro (CR). Assim, esse documento prova que a empresa pode atuar com esses materiais.
Mas, o que define um PCE? O Decreto nº 10.030/2019 traz as regras. Segundo ele, são produtos que apresentam as características abaixo.
1. Poder destrutivo
Certamente, são itens que causam danos severos. Ou seja, eles afetam a integridade física ou o meio ambiente.
Além disso, são uma ameaça se usados de forma errada. Um exemplo clássico é a arma de fogo. Dessa forma, o controle garante que apenas pessoas autorizadas tenham acesso.
2. Propriedades perigosas
Alguns produtos não são armas, mas são perigosos. Por exemplo, eles podem ser inflamáveis, tóxicos, radioativos ou corrosivos.
Por isso, o manuseio incorreto gera acidentes graves. Consequentemente, o uso desses itens é restrito a indústrias com protocolos de segurança.
Veja alguns exemplos comuns:
- Nitrato de amônio: Usado em fertilizantes, porém pode explodir;
- Cloro e amônia: Agentes químicos tóxicos;
- Fontes radioativas: Usadas em radiografias industriais.
3. Interesse militar específico
São produtos estratégicos para a defesa do país. Nesse sentido, o controle garante que eles fiquem sob domínio das Forças Armadas.
Então, nesse grupo entram armamentos, munições e equipamentos de visão noturna.
Todos os produtos perigosos são controlados?
A resposta é não. Entretanto, existe uma diferença importante aqui.
Um produto controlado é sempre perigoso. Contudo, nem todo produto perigoso é controlado pelo Exército. Isso porque o controle depende do potencial de uso indevido.
Confira a tabela comparativa:
| Produto | Uso Comum | Controlado? |
|---|---|---|
| Ácido Nítrico | Fertilizantes | ✅ Sim |
| Nitrato de Amônio | Explosivos | ✅ Sim |
| Gasolina | Combustível | ❌ Não |
| Soda Cáustica | Limpeza | ❌ Não |
Exemplos de produtos controlados
Vale destacar que a lista é grande. A Portaria nº 118-Out/2019 cita diversos itens. Entre os mais comuns na indústria, estão:
- Substâncias para explosivos (como ácido nítrico e perclorato);
- Brometos para corantes e pesticidas;
- Aminofenol (indústria farmacêutica);
- Ácido benzílico;
- Dimetilamina (matéria-prima para agrotóxicos).
O que é o Certificado de Registro (CR)?
O CR é a licença emitida pelo Exército. Basicamente, ele autoriza empresas a trabalharem com PCEs.
Dessa forma, ele é obrigatório para fabricação, comércio, transporte e armazenagem. Logo, cada atividade deve estar registrada no documento.
Quem precisa do CR?
Se o fornecedor lida com PCE, ele precisa do registro. Isso inclui:
- Mineradoras (uso de explosivos);
- Empresas de segurança armada;
- Fabricantes de armas;
- Construção civil (uso de explosivos em obras);
- Indústria química;
- Transportadoras de cargas perigosas.
Por que verificar o CR na homologação?
Primeiramente, contratar um fornecedor irregular é arriscado. Afinal, você pode ser responsabilizado em caso de acidentes.
Além disso, sem o CR, a carga pode ser apreendida. Consequentemente, isso causa paradas na obra e prejuízos financeiros.
Como consultar o Certificado de Registro?
O CR é um documento restrito. Ou seja, não existe consulta pública aberta via CNPJ.
Portanto, solicite o documento atualizado ao fornecedor. Em seguida, verifique a autenticidade nos canais do Exército.
Também cheque outros documentos:
- Contrato Social: O CNAE é compatível?
- Licença Ambiental: Está válida?
- Alvará de funcionamento: Está atualizado?
Atenção: Se o fornecedor recusar o envio do CR, desconfie. Pois isso indica irregularidade.
Qual a validade do certificado?
A validade varia conforme a legislação. Sendo assim, a renovação deve começar com 90 dias de antecedência.
Como automatizar essa verificação?
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